Termos e Condições

1. Definições

• "mornavexilum" refere-se à empresa prestadora de serviços de auditoria financeira
• "Cliente" refere-se à pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços
• "Serviços" refere-se aos serviços de auditoria financeira, consultoria e análise de riscos
• "Website" refere-se ao website mornavexilum.com

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou website, aceita estes termos e condições na íntegra. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A mornavexilum oferece os seguintes serviços profissionais:

• Auditoria financeira e contabilística
• Consultoria financeira e fiscal
• Análise e gestão de riscos financeiros
• Consultoria empresarial

4. Condições de Prestação de Serviços

4.1 Contratação

Todos os serviços são prestados mediante contrato escrito que especifica o âmbito, prazo e condições da prestação.

4.2 Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de toda a informação obtida no exercício das nossas funções.

4.3 Independência

Mantemos independência profissional em todos os trabalhos de auditoria conforme as normas profissionais aplicáveis.

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a informação necessária para a prestação dos serviços
• Garantir a veracidade e completude da informação fornecida
• Permitir acesso às instalações e documentação quando necessário
• Cumprir os prazos acordados para fornecimento de informação
• Efectuar o pagamento dos serviços nos termos acordados

6. Honorários e Pagamento

6.1 Honorários

Os honorários são acordados previamente e especificados no contrato de prestação de serviços.

6.2 Condições de Pagamento

O pagamento deve ser efectuado nos prazos estabelecidos no contrato. O incumprimento pode resultar na suspensão dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da mornavexilum limita-se aos danos directos resultantes de negligência comprovada na prestação dos serviços, até ao valor dos honorários pagos pelo cliente.

8. Propriedade Intelectual

Todos os relatórios, metodologias e materiais desenvolvidos pela mornavexilum permanecem propriedade intelectual da empresa, sendo licenciados ao cliente para os fins específicos do contrato.

9. Resolução de Conflitos

Qualquer conflito será resolvido preferencialmente através de mediação. Em caso de insucesso, os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.

10. Prazo e Rescisão

10.1 Prazo

Os contratos têm o prazo especificado no acordo particular.

10.2 Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, salvo disposição em contrário.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições. As alterações entram em vigor após notificação aos clientes.

13. Lei Aplicável

Estes termos e condições regem-se pela lei portuguesa.

14. Contactos

Para questões sobre estes termos e condições:

• Email: info@mornavexilum.com
• Telefone: +351 210 581 975
• Morada: Avenida da Liberdade 250, 1207-147 Lisboa, Portugal

Última actualização: 14/08/2025