Aviso de Isenção de Responsabilidade

1. Âmbito deste Aviso

Este aviso de isenção de responsabilidade aplica-se a todos os serviços prestados pela mornavexilum e à utilização do website mornavexilum.com. Ao utilizar os nossos serviços, aceita os termos descritos neste documento.

2. Natureza dos Serviços

Os serviços da mornavexilum baseiam-se em:

• Informações fornecidas pelo cliente
• Análise profissional conforme normas aplicáveis
• Metodologias e práticas reconhecidas no sector
• Conhecimento técnico especializado

3. Limitações da Auditoria

É importante compreender que:

• Uma auditoria não garante a detecção de todas as irregularidades
• Os resultados baseiam-se nas informações disponibilizadas
• Existem limitações inerentes a qualquer sistema de controlo interno
• As opiniões expressas reflectem o julgamento profissional na data do relatório

4. Responsabilidade pela Informação

O cliente é responsável por:

• Fornecer informação completa e verídica
• Manter registos adequados e sistemas de controlo
• Implementar as recomendações conforme apropriado
• Comunicar mudanças significativas que possam afectar os trabalhos

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Responsabilidade Geral

A responsabilidade da mornavexilum limita-se a:

• Danos directos comprovadamente resultantes de negligência
• Valor máximo equivalente aos honorários pagos pelo serviço em questão
• Obrigações especificamente assumidas em contrato

5.2 Exclusões

A mornavexilum não se responsabiliza por:

• Danos indirectos, consequenciais ou especiais
• Lucros cessantes ou perdas de oportunidade
• Decisões tomadas com base nos nossos relatórios
• Mudanças na legislação ou interpretação posterior

6. Utilização do Website

Quanto ao website mornavexilum.com:

• As informações são fornecidas de boa-fé
• Não constituem aconselhamento personalizado
• Podem não estar sempre actualizadas
• Devem ser complementadas com consulta profissional

7. Links para Websites Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não temos controlo sobre estes websites e não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo ou práticas.

8. Força Maior

A mornavexilum não se responsabiliza por incumprimentos resultantes de:

• Eventos de força maior
• Alterações legislativas supervenientes
• Circunstâncias fora do nosso controlo
• Acções ou omissões de terceiros

9. Interpretação Profissional

Os nossos serviços envolvem julgamento profissional baseado em:

• Normas profissionais aplicáveis
• Experiência e conhecimento técnico
• Informação disponível na data dos trabalhos
• Melhores práticas do sector

10. Validade Temporal

Os nossos relatórios e opiniões:

• Referem-se à data específica indicada
• Podem tornar-se obsoletos com o tempo
• Devem ser actualizados conforme necessário
• Não devem ser utilizados para períodos posteriores sem revisão

11. Aconselhamento Específico

As informações gerais fornecidas não substituem aconselhamento profissional específico. Recomendamos sempre consulta directa para situações particulares.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre este aviso:

• Email: info@mornavexilum.com
• Telefone: +351 210 581 975
• Morada: Avenida da Liberdade 250, 1207-147 Lisboa, Portugal

Última actualização: 14/08/2025